Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de sentença. Índices aplicados no julgado. Coisa julgada. Alegada violação aos arts. 189 do cc e 223, 525, § 15, 927, III e 982, todos do CPC. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.

1 - A despeito da oposição de embargos de declaração, não foi configurado o prequestionamento exigido para o recurso especial, nos termos da Súmula 211/STJ.... (Continua)