Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0321.4347

1 - STJ Direito penal. Ag ravo regimental. Roubo majorado. Tese de violação do procedimento de reconhecimento pessoal. Existência de provas autônomas. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... ()

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