Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0350.8588

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de prestação de contas. Natureza pessoal. Prescrição decenal.

1 - A motivação contrária aos interesses da parte ou a superação de argumentos considerados irrelevantes para a solução do caso não importa em negativa de prestação jurisdicional nem autoriza o acolhimento dos declaratórios.... ()

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