Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Apelação. Ação de rescisão contratual. Indenização. Termo inicial dos juros de mora. Citação. Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão do contrato. Culpa recíproca. Retenção de valores. Impossibilidade. Agravo não provido.

1 - Os juros de mora devem ser contados a partir da citação, em caso de rescisão de promessa de compra e venda.... (Continua)