Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cessação e abstenção de ato contrafacional c/c reparação e compensação por violação de patente de invenção. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação de Cessação e Abstenção de ato contrafacional c/c reparação e compensação por violação de patente de invenção.... ()
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