Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Razões dissociadas da decisão embargada. Afronta ao princípio da dialeticidade. Não conhecidos. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada por S. R. DA S. contra o Município de Cáceres/MT, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais, relativa à acidente de trânsito supostamente causado por infraestrutura urbana municipal inadequada.... (Continua)