Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Tema 985 do STF. Omissão constatada. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, com a devolução dos autos ao tribunal de origem.

1 - Este Tribunal tem firme orientação no sentido de que os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do paradigma representativo no Tribunal de origem, viabilizando, assim, o juízo de conformação, hoje disciplinado pelo CPC, art. 1.040.... (Continua)