Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e civil. Nulidade de negócio jurídico. Simulação. Ausência de omissão. Ocorrência de simulação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Consoante aludido na decisão agravada, inexiste a alegada violação d os CPC, art. 489 e CPC art. 1.022, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento.... (Continua)