Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Consumidor e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos ambientais. Exploração hidroelétrica. Pescadores. Degradação ambiental. Inversão do ônus da prova. Prova de que o meio ambiente não foi degradado. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - É admitida a inversão do ônus da prova em se tratando de matéria de degradação ambiental, tese fixada na Súmula 618/STJ.... ()
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