Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso domiciliar ilegal. Confissão extrajudicial questionável. Inexistência de corroboração da autorização para a entrada. Provas ilícitas. Desaproveitamento das provas ilícitas e de todas as provas delas derivadas. Recurso provido.

1 - De acordo com o policial, ao visualizar a guarnição, o acusado, que dirigia uma motocicleta, teria empreendido manobras bruscas, em alta velocidade, sem sinalizar conversões. Uma vez alcançado pelos policiais, foi verificado que o recorrente não tinha qualquer registro criminal, e que também não possuía carteira de motorista.... (Continua)