Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Tráfico de drogas. Reconhecimento do tráfico privilegiado. Modulação da fração de redução da pena. Regime inicial. Quantidade e variedade expressiva de drogas apreendidas. Critério idôneo para o agravamento da reprimenda. Agravo regimental desprovido.
1 - O recorrente foi condenado por transportar 990g de crack, 290 comprimidos de Sibutramina, 330 comprimidos de Cloridrato de Femproporex, 80 comprimidos de Cytotec, 17 comprimidos de Diazepam e 60 comprimidos de Rheumazin. ... ()
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