Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Pronúncia. Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Enfrentamento de todos os argumentos defensivos. Dispensabilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Diante da ausência de certeza, e diante de indícios suficientes de autoria e materialidade deve o réu ser pronunciado, visto que cabe à Corte Popular, juiz natural da causa, a análise minuciosa da conduta do réu.... ()
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