Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Legalidade fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Revisão periódica da prisão. Inteligência do CPP, art. 316. Recurso conhecido e não provido.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do mas, analisando o mérito de ofício, habeas corpus ... ()
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