Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Matéria submetida a julgamento uniformizador. Devolução dos autos à origem. Embargos de declaração acolhidos.

I - Verif ica-se que a matéria tratada nos autos foi admitida para julgamento de uniformização jurisprudencial - Tema 1.253/STJ: Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente.... (Continua)