Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração em agravo em recurso especial. Buscas pessoal e veicular. Fundada suspeita. Atipicidade. Potencial lesivo de armamento. Revolvimento de fatos e provas. Agravo regimental desprovido.
1 - As buscas pessoal e veicular podem ser realizadas sem mandado judicial em casos de flagrante delito ou fundada suspeita, conforme CPP, art. 244.... ()
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