Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Omissão configurada. Retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração. Provimento negado.

1 - Conforme entendimento do STJ, presente vício de omissão, contradição ou obscuridade, e apontada a violação do art. 535, II do CPC/1973 ( CPC/1973) no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração, retornando-se os autos à origem para nova apreciação do recurso.... (Continua)