Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Associação ao tráfico de drogas. Insuficiência probatória. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote