Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Indícios de autoria delitiva. Reconhecimento pessoal. Confissão judicial. Dosimetria da pena. Súmula 231/STJ. Agravo regimental não provido.
1 - A condenação da paciente não se respalda, com exclusividade, no reconhecimento pessoal.... ()
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