Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria. Pena-Base. Exasperação. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Fundamentos que não integram o tipo penal e consideram circunstâncias específicas do caso concreto.

1 - Restou reconhecido na decisão impugnada que o acórdão de origem, ao manter a análise desfavorável das consequências do crime, levou em conta as circunstâncias concretas do fato, e não o que ordinariamente acontece em crimes patrimoniais, de molde a confundir-se a vetorial com o próprio tipo penal.... (Continua)