Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo regimental em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial. Impossibilidade. Necessidade de prova minima judicializada. Inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate. Agravo regimental não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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