Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Ação indenizatória. Direito de imagem. Tema afetado ao julgamento dos recursos especiais repetitivos. Tema 1289. Agravo interno provido.
1 - Com a afetação da matéria sob julgamento ao rito dos recursos especiais repetitivos impõe- se o retorno dos autos à origem para que lá permaneça aguardando a prolação do acórdão paradigma.... ()
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