Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0741.2813

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Morte do advogado. Ausência de suspensão do processo (cpc/2015, art. 313, I). Nulidade relativa. Comunicação tardia, após resultado desfavorável. Nulidade de algibeira. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Ausência de inércia do exequente. Agravo interno desprovido.

1 - Não há violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia a controvérsia em sua inteireza e de forma fundamentada, porém em desconformidade com os interesses da parte.... ()

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