Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Direito processual civil. Tempestividade. Apelação. Técnica de julgamento ampliado. Cabimento de recurso. Recurso provido.
1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se: (i) houve negativa de prestação jurisdicional; e (ii) aplicável a técnica do julgamento ampliado ao caso.... ()
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