Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Inversão do ônus da prova. Prova dos fatos constitutivos. Necessidade. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

1 - A teor da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a inversão do ônus da prova não dispensa comprovação mínima pela parte autora dos fatos constitutivos do seu direito, o que não ocorreu na hipótese.... (Continua)