Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Competência e transnacionalidades devidamente fixadas. Prova emprestada. Observância do contraditório e da ampla defesa. Prejuízo não demonstrado. Nulidade não caracterizada. Pena-Base. Fundamentação concreta. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A competência se firmou c om a análise de elementos concretos dos fatos, motivo pelo qual sua análise demandaria revolvimento de fatos e provas incabível por esta via.... (Continua)