Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas. Homicídio triplamente qualificado, lesão corporal corpus no âmbito doméstico e fraude processual. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Especial reprovabilidade dos fatos. Fundamentação idônea. Precedentes. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância no caso. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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