Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Nulidades. Prejuízo não demonstrado. Soberania dos veredictos. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Agravo regimental desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência da Sexta Turma do STJ, seguindo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, assentou entendimento de que o reconhecimento de nulidade no curso do processo penal reclama efetiva demonstração de prejuízo, à luz do CPP, art. 563, segundo o princípio pas de nullité sans grief.... (Continua)