Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.4011.0987.9175

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Princípio da insignficância. Não aplicação. Reiteração e valor do objeto subtraído. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste STJ, a reiteração na prática delitiva obsta a aplicação do princípio bagatelar.... ()

CF/88, art. 7º, XXX (proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil).
CF/88, art. 7º, XXXI (proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência).
CF/88, art. 7º, XXXII (proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos).
Decreto 41.721/1957 (Convenção 100/OIT, concerne à igualdade de remuneração da mão-de-obra masculina e feminina, por um trabalho de igual valor).
Salário (Pesquisa Súmulas)
Equiparação salarial (Pesquisa Súmulas)
Igualdade salarial (Pesquisa Súmulas)
Discriminação salarial (Pesquisa Súmulas)
Equiparação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Diferenças (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Localidade diversa (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Mesma localidade (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Paradigma (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Quadro de carreira (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial. Trabalho. Valor (Pesquisa Jurisprudência)
Discriminação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Igualdade salarial (Pesquisa Jurisprudência)

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