Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito tributário. Dívida ativa. Agravo de instrumento. Tribunal de origem decidiu a matéria em conformidade com a jurisprudência desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 7.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que rejeitou a exceção de pré- executividade. No Tribunal a quo, foi indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo.... (Continua)