Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - LAVRATURA DE TOI - ENERGIA ELÉTRICA - INDEVIDA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO

SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, TENDO APENAS A PARTE AUTORA SE INSURGIDO, PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 4.000,00, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343/TJRJ NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.