Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto. Pleito defensivo objetivando a absolvição por falta de provas. Inviabilidade. Acervo probatório robusto e coeso demonstrando que a apelante esteve na residência da vítima (idosa de 95 anos), intitulando-se como namorada do filho da ofendida, de cujo imóvel subtraiu dinheiro e joias. Depoimento uníssono da ofendida e das testemunhas inquiridas em juízo. Câmeras de monitoramento de uma sorveteria que flagraram a ré manuseando e, posteriormente, dispensando a carteira da vítima. Acusada reconhecida por duas testemunhas que lhe deram carona, a qual confirmou ter estado na casa da ofendida, malgrado tenha negado o furto. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Cálculo de penas que comporta reparo. Básicas majoradas pelo juízo a quo com fundamento na existência de antecedentes criminais e ante as circunstâncias do crime. Condenações pretéritas com trânsito em julgador posterior aos fatos sub judice que não possuem o condão de serem valoradas negativamente a título de antecedentes criminais. Manutenção da exasperação decorrente das circunstâncias do crime, conforme a escorreita fundamentação adotada pela autoridade sentenciante. Basilares exasperadas à fração de 1/3. Mantida a agravante da senilidade da vítima, com novo acréscimo de 1/6. Penas finalizadas em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa. Regime inicial aberto e substituição irretorquíveis. Parcial provimento