Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR CARTÃO DE CRÉDITO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A CIÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO AOS SEUS TERMOS. AUTOR, CONTRATANTE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR CARTÃO DE CRÉDITO, DESDE O ANO DE 2009, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA, O QUE DENOTA A AQUIESCÊNCIA DO EMPRÉSTIMO E, AFASTA A CONCLUSÃO DE IGNORÂNCIA SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO, PACTUADO. OPERAÇÃO FINANCEIRA, CELEBRADA POR MEIO DA LIVRE VONTADE DO CONTRATANTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E INOCORRÊNCIA DE CONDUTA ILICITA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA, REFORMADA. PROVIMENTO DO RECURSO