Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de exigir contas - Segunda fase - Banco réu que deixou de apresentar documentos justificativos dos lançamentos a débito sob as rubricas «Desc. DP Baixa, «Recebíveis/Encargos, «Recebíveis/Juros, «Despesa Protesto, «Liq/Amort Saldo Devedor, «Prêmio Seguro Vida e «Prêmio Vida Global - Apurada pelo perito a existência de saldo credor em favor dos autores de R$ 160.964,35, atualizado até janeiro de 2022, relativo aos mencionados lançamentos - Constatada pelo perito, de outra parte, a existência de saldo devedor desfavorável aos autores de R$ 4.872.212,92, atualizado até janeiro de 2022 - Caso em que foi reconhecido saldo credor em favor do banco réu de R$ 4.872.212,92, descontada a quantia de R$ 160.964,35 - Banco réu que se insurgiu contra esse desconto - Descabimento.

Ação de exigir contas - Segunda fase - Banco réu que, em relação aos lançamentos referentes às rubricas «Desc. DP Baixa, «Recebíveis/Encargos, «Recebíveis/Juros, «Despesa Protesto e «Liq/Amort Saldo Devedor, limitou-se a expor comentários a respeito do funcionamento da operação de desconto de títulos e suas implicações - Caso em que o banco réu não embasou com documentos idôneos os descontos lançados na conta corrente em questão - Banco réu que, no tocante aos lançamentos relativos ao «Prêmio Seguro Vida e «Prêmio Vida Global, cingiu-se a argumentar que foram contratados pelos autores «através de terminais eletrônicos ou telefone - Legitimidade da contratação que não ficou evidenciada - Sentença mantida - Apelo do banco réu desprovido.