Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Acidente típico - Lesão em cotovelo esquerdo - Concessão administrativa de auxílio-acidente no curso do processo, precedido de auxílios-doença acidentários - Perda superveniente do interesse de agir - Existência, contudo, doutros pedidos - Sentença reformada apenas para decretar a extinção parcial do feito sem julgamento do mérito, conforme CPC, art. 485, VI - Sucumbência a cargo do INSS mantida.

Acidentária - Acidente típico - Lesão em cotovelo esquerdo - Pedido de aposentadoria por invalidez ou de reabilitação profissional - Incapacidade parcial e permanente e nexo causal caracterizados - Segurado já beneficiário de auxílio-acidente pelo mesmo fato gerador - Reabilitação profissional, outrossim, que deve ser requerida na esfera administrativa - Improcedência. Dou parcial provimento ao apelo do autor