Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. RESCISÃO CONTRATUAL DECORRENTE DE VÍCIOS NO IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM FACE DA SEGUNDA RÉ, ORA APELANTE. IRRESIGNAÇÃO QUE PROSPERA EM PARTE.

CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCORRÊNCIA DE VÍCIOS APARENTES E OCULTOS, DECORRENTES DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE DO IMÓVEL DADO EM LOCAÇÃO. BEM ASSIM OS DANOS OCASIONADOS AO AUTOR. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR OS FATOS MODIFICATIVOS, IMPEDITIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DOS AUTORES (CPC, art. 373, II), DEIXANDO DE REQUERER PROVA PERICIAL CAPAZ DE REFUTAR AS CONCLUSÕES OBTIDAS NO LAUDO DE ENGENHARIA CONFECIONADO A CARGO DO AUTOR. VÍCIOS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA QUE, TODAVIA, COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, E DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343/TJRJ. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.