Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PEDIDO DE QUITAÇÃO DE UM DOS IMÓVEIS DO EX-CASAL QUE AFIGURA-SE PREJUDICADO, NA MEDIDA EM QUE RESTOU COMPROVADO QUE O IMÓVEL FOI DEVIDAMENTE QUITADO PELO EX-CÔNJUGE VARÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DETERMINOU PRAZO DE 90 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE AVALIAÇÃO. PROVA DOS AUTOS DE QUE SOMENTE A APELANTE APRESENTOU A AVALIAÇÃO NO PRAZO. CONTRATO ENTRE AS PARTES QUE ESTIPULA QUE CASO SÓ UMA DAS PARTES APRESENTASSE AVALIAÇÃO ESTA DEVERIA SER ACEITA PELO OUTRO CONTRATANTE. PEDIDO DE ACESSO AO IMÓVEL DE POSSÍVEIS INTERESSADOS NA COMPRA QUE DEVE SER ACOLHIDO. VERBA SUCUMBENCIAL QUE DEVE SER ALTERADA, FIXANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$5.000,00 PARA OS PATRONOS DE CADA UMA DAS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PARA DECLARAR QUE O VALOR MINIMO DE VENDA DO IMÓVEL É DE R$ 590,000,00, ATUALIZADO DESDE 05 DE JANEIRO DE 2019, PELO IPCA, ATÉ A DATA DA VENDA.