Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I.Caso em Exame: Ação Monitória visando o recebimento de R$ 27.174,00, referente a cheque devolvido por falta de fundos. Sentença julgou improcedentes os embargos monitórios, afastando a alegação de litispendência. ... ()
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