Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. INFERE-SE DA SIMPLES LEITURA DO DECRETO PRISIONAL QUE ESTA APRESENTA FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. HÁ PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EVIDENCIADOS PELAS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. NO PRESENTE CASO, POLICIAIS MILITARES EM PATRULHAMENTO TIVERAM SUAS ATENÇÕES VOLTADAS PARA A APROXIMAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA COM 02 (DOIS) OCUPANTES, OS QUAIS AO PERCEBEREM A VIATURA POLICIAL, TENTARAM DESVIAR. TENDO EM VISTA AS FUNDADAS RAZÕES DECORRENTES DO LOCAL, DO HORÁRIO E DO CONTEXTO DA AÇÃO, FORAM EMPREENDIDAS BUSCAS PESSOAIS NOS ENVOLVIDOS. QUANDO DA ABORDAGEM DO GARUPA DA MOTO, O ORA PACIENTE TINHA A POSSE 21,30G (VINTE E UMA GRAMAS E TRINTA DECIGRAMAS) DE MACONHA, ACONDICIONADOS EM 24 (VINTE E QUATRO) TUBOS NA COR ROSA, CONTENDO AS INSCRIÇÕES IMPRESSAS «SKANK 50, E A FOTOGRAFIA IMPRESSA DE BUSTO DE UM HOMEM FUMANDO, CONFORME LAUDO DE EXAME PRÉVIO DE ENTORPECENTE ACOSTADO AOS AUTOS. ALÉM DISSO, O FLAGRANTE OCORREU EM LOCAL CONHECIDO PELA PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS E DOMINADO POR FACÇÃO CRIMINOSA. ASSIM, POR ORA, NOTA-SE QUE AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 319 NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES DIANTE DA GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO, NÃO SENDO RAZOÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE TAIS MEDIDAS NÃO EVITARIAM, NESTE CASO, A REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.