Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Honorários advocatícios contratuais - Indeferimento de justiça gratuita - O oferecimento da garantia é prova de que a agravante não faz jus ao benefício - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso.