Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1 -

Agravo de instrumento da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça argumentando que o Recorrente recebe rendimentos suficientes. Reforma que se impõe. 2 - Do cotejo dos documentos acostados, em especial seu imposto de renda, contracheques e extratos bancários, verifica-se que o Agravante faz jus ao benefício da justiça gratuita, auferindo renda líquida de R$ 4.000,00. 3 - Recorrente que demonstra que suas duas filhas, maiores de idade e sem cursar ensino superior, continuam recebendo verba alimentar. 4 - Preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício pretendido. 5 - Reforma que se impõe. RECURSO PROVIDO... (Continua)