Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença que julga improcedente a ação. Insurgências das requeridas. Compra de televisor com defeito. Rés que não se desincumbiram de seu ônus de demonstrar o mau uso do bem pelas consumidoras. Danos morais. Configuração. Situação que ultrapassa o mero dissabor. Valor. Redução para R$3.000,00 (três mil reais). Apelo parcialmente provido