Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento provisório de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de levantamento, sem caução, dos depósitos feitos pela coexecutada, no valor de R$ 1.061.830,13 - O levantamento de depósito em cumprimento provisório de sentença depende de caução idônea, conforme o CPC, art. 520, IV - A exigência de caução é mantida quando há risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, conforme o art. 521, parágrafo único, do CPC - A pendência de julgamento do recurso especial interposto pela coexecutada Federal Express Corporation justifica a manutenção da exigência de caução, dado o expressivo valor em discussão - Decisão mantida.