Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIR CONTAS E DOCUMENTOS. GASTOS HAVIDOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEL. INICIADA A SEGUNDA FASE DA AÇÃO, DEPOIS QUE RECONHECIDA A OBRIGAÇÃO DE A RÉ-AGRAVADA PRESTAR CONTAS.

DECISÃO QUE RECONHECEU A TEMPESTIVIDADE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELA AGRAVADA. AGRAVO INSUBSISTENTE. CORRETA A R. DECISÃO AO CONSIDERAR TEMPESTIVAS AS CONTAS APRESENTADAS, POIS QUE O PRAZO DE 48 HORAS COMEÇOU A CONTAR A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PENDENTE NA AÇÃO A ANÁLISE DA CONSISTÊNCIA DAS CONTAS EXIBIDAS, NÃO TENDO O JUÍZO DE ORIGEM DESCARTADO A NECESSIDADE DE PRODUZIR-SE PROVA PERICIAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. SEM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RELATÓRI