Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE VALOR (R$ 20.000,00) DE CONTA CORRENTE, VIA PIX, NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O BANCO RÉU A RESTITUIR O VALOR TRANSFERIDO INDEVIDAMENTE E A PAGAR R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. SITUAÇÃO NEBULOSA EM QUE SE DEU A FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE DE SE ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO INTERNO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SE A AUTORA FOI VÍTIMA DE GOLPE, ESTE TAMBÉM AFETOU O BANCO DEMANDADO. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS.