Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal não consignado. Ações revisionais conexas procedentes. Inconformismo de ambas as partes. Nulidade da sentença. Inocorrência. Fundamentação suficiente. Ausência de cerceamento de defesa. Desnecessidade de dilação probatória (art. 355, I e 370, CPC). Inaplicabilidade da suspensão imposta pelo tema 1.198 do STJ. Litigância predatória não caracterizada. Juros remuneratórios excessivamente acima da média do mercado (987,22% a.a. e 783,80% a.a.). Ocorrência. Redução para taxa média de mercado (103,59% a.a. e 84,37% a.a.) com restituição de valores cobrados indevidamente. Devolução de forma simples, ausente pedido de dobra. Honorários arbitrados por equidade (R$ 1.000,00), considerando irrisório proveito econômico (tema 1076 do STJ). Majoração (R$ 1.200,00) para adequação aos critérios legais (art. 85, § 2º do CPC). Recurso da autora parcialmente provido e da ré desprovido... (Continua)