Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS CORRÉS COMPRADORAS E IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO AOS CORRÉUS VENDEDORES -

Insurgência das corrés compradoras - Preliminar de ilegitimidade passiva da corré que não constou como adquirente - Desacolhimento - Corré que participou das negociações desde o início e que, pelas mensagens trocadas entre as partes, constaria na escritura de compra e venda - No mérito, alegam a legítima recusa de compra, por receio quanto ao imóvel e perda de confiança no autor, e que adquiriu o imóvel posteriormente de terceiro, bem como a responsabilidade de pagamento da comissão deveria recair sobre os corréus vendedores - Desacolhimento - Incontroversa a compra do imóvel, ainda que de terceiro, meses após, efetivada por meio da aproximação promovida pela autora, sem, no entanto, que fosse paga a devida comissão - Resultado útil alcançado - Configurado o direito ao recebimento do valor da comissão pelo serviço de corretagem prestado - Responsabilidade do pagamento pelas corrés compradoras que contrataram a autora e que deixaram de honrar o compromisso contraído com a parte autora, permitindo que esta envidasse todos os esforços condizentes com o mister, ignorando-a, porém, sob o equivocado entendimento de que faria alguma diferença adquirir a unidade diretamente da Incorporadora ou de intermediário - Insurgência do autor quanto à ausência de fundamentação quanto ao percentual de comissão fixado, bem como quanto à improcedência em relação aos corréus vendedores, posto que formulou pedido cumulativo alternativo - Desacolhimento - Valor da comissão de corretagem fixado que equivale ao percentual pleiteado, entre 6% e 8% - Pedido cumulativo alternativo que foi formulado contra réus distintos, que, uma vez reconhecida a ausência de responsabilidade de alguns, deveria mesmo ser julgado improcedente em relação a eles - Sentença mantida - Recursos improvidos.... (Continua)