Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. DO ART. 155, §4º, II E IV, AGRAVADO PELA CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 61, II, ¿H¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE, SUSTENTANDO A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

Paciente preso em flagrante juntamente com o corréu no dia 11/09/2024, sendo denunciado como incurso nas penas do art. 155, §4º, II e IV, agravado pela circunstância do art. 61, II, ¿h¿, todos do CP. ... (Continua)