Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO INDEVIDO EM RAZÃO DE DUPLICATAS DE QUE A AUTORA NÃO TINHA CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO PELA SENTENÇA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$3.000,00. DANO MORAL CONFIGURADO. LESÃO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. QUANTUM QUE DEVE SER MAJORADO, CONFORME OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVE SER FIXADA NO VALOR DE R$10.000,00. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.