Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Dano moral - Inserção indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito por dívida não reconhecida - Inaplicabilidade da Súmula 385 do C. STJ - Ofensa moral configurada - Damnum in re ipsa - Indenização devida - Arbitramento realizado segundo o critério da prudência e razoabilidade e consequente procedência integral decretada nesta instância ad quem - Recurso provido.... ()
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