Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Humberto foi condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto por tentativa de homicídio qualificado, em concurso com outros, por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima. No dia 16.3.2019, em Piracicaba/SP, ele e outros dois indivíduos tentaram matar J. C. F. da S. com golpes de faca e disparos de arma de fogo, não consumando o homicídio por circunstâncias alheias às suas vontades. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote